Prezados Clientes,

Esta é a política de Marketplace (Termos e Condições Gerais) da So Encalho Peças Ltda.

A plataforma de Marketplace disponibilizada pela SOENCALHO permite que terceiros anunciem e ofereçam à venda seus produtos, peças de automotivas novas, ("Cliente Anunciante") para eventuais terceiros interessados em adquiri-los ("Cliente Adquirente").

Ou seja, os produtos disponibilizados em tal plataforma não são fornecidos pela SOENCALHO, ou passam por qualquer verificação da sua parte, mas sim são fornecidos de forma direta e exclusiva pelo Cliente Anunciante ao Cliente Adquirente, sendo o único e exclusivo papel da SOENCALHO a disponibilização de espaço e plataforma de veiculação de tais produtos.

Pedimos a gentileza de ler os Termos e Condições Gerais de uso do site https://www.soencalho.com antes de seguir com a utilização da plataforma de Marketplace, aos quais os Clientes Anunciantes e Clientes Adquirentes darão seu integral aceite, estando obrigados e vinculados a esses quando da utilização de tal plataforma.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso da plataforma de Marketplace oferecida pela SO ENCALHOS PECAS LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n° 38.016.426/0001-06, situada na R ANTONIO CARLOS COSTA LOPES, 80 – SANTA MONICA, COLATINA-ES, CEP 29709-155, ora denominada SOENCALHO, por meio do website https://www.soencalho.com/ ("Marketplace").

1. Objeto

1.1 Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem na oferta e hospedagem de espaço no Marketplace da Soencalho, para que o Cliente Anunciante anuncie à venda de seus próprios produtos ao Cliente Adquirente.

1.2 Estes Termos e Condições Gerais deverão ser aceitos pelos Clientes Anunciantes e Clientes Adquirentes (em conjunto, "Clientes" e/ou "Cliente"). A aceitação pelo Cliente Anunciante será expressa no ato aprovação do anúncio pela Soencalho, ao passo que a aceitação pelo Cliente Adquirente será expressa no ato de pagamento do produto adquirido.

2. Cadastro

2.1 Cliente Anunciante: Qualquer pessoa jurídica, para se cadastrar como Cliente Anunciante, deverá ser legalmente constituída na forma da legislação brasileira.

2.2 Cliente Adquirente: Qualquer pessoa, física ou jurídica, para se cadastrar como Cliente Adquirente, deverá ser plenamente capaz na forma da legislação civil.

2.3 Os cadastros apenas serão efetivados e concretizados mediante o preenchimento de todos os campos obrigatórios constantes da página de cadastro, sendo o Cliente responsável, civil e criminalmente, pela inserção de informações verdadeiras, autênticas e exatas ("Dados Pessoais").

2.4 A Soencalho poderá, a seu exclusivo critério, (i) solicitar que o Cliente forneça documentos adicionais para eventuais apurações de dados incorretos ou inverídicos; (ii) recusar ou suspender qualquer solicitação de cadastro já efetivado que esteja em desacordo com as os presentes Termos e condições Gerais, ou que o Cliente tenha se recusado ou omitido informação ou a fornecer documentos adicionais solicitados pela Soencalho. O cancelamento ou suspensão de cadastro do Cliente Anunciante implicará, de forma automática, no cancelamento dos anúncios do respectivo Cliente, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento em face da Soencalho pelo descumprimento das regras de cadastro ou anúncio.

2.5 O Cliente será o único responsável pelas informações, dados e operações em seu cadastro, uma vez que o acesso só será possível mediante sistema de segurança de acesso com a inclusão de seu login e senha sigilosa pessoal e intransferível. O Cliente deverá, imediatamente após sua ciência, notificar a Soencalho a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro, bem como seu acesso não autorizado por terceiros para ações imediatas de suspensão de acesso.

2.6 Em nenhuma hipótese será permitida a sub-rogação da cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se suas qualificações e reputação atingida com o comércio eletrônico).

3. Produtos

3.1 O Cliente Anunciante apenas poderá anunciar na plataforma Marketplace produtos que tenham sido adquiridos legalmente por esse diretamente de fornecedores oficiais ou de sua própria produção ("Produtos").

3.2 Os dados dos Produtos anunciados serão fornecidos pelo Cliente Anunciante a Soencalho para inclusão no Marketplace. O Cliente Anunciante será responsável pelo envio a Soencalho das informações referentes aos Produtos anunciados, tais como preços, se trata-se de Produto novo, original ou marca paralela, com especificação de embalagem, qualificação e funcionalidades do Produto, frete, prazo de entrega, bem como se todos os acessórios fornecidos pelo fabricante acompanham o Produto, tudo no formato estabelecido no ato de solicitação de inclusão do Anúncio.

3.3 Para evidenciação do Produto ao Cliente Adquirente, o Cliente Anunciante deverá incluir imagens, fotografias ou vídeos do Produto oferecido, devendo esses retratar e corresponder de forma exata ao Produto anunciado, sob pena do Cliente Anunciante ser responsável, civil e criminalmente, pela inserção de informações inverídicas e inexatas. O Cliente Anunciante deverá se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros na divulgação de imagens, fotografias e vídeos do Produto.

3.3 Presumir-se-á que, mediante o fornecimento das características do Produto a Soencalho, o Cliente Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o Produto oferecido, além de dispor de estoque do Produto para entrega ao Cliente Adquirente.

4. Anúncio

4.1 O Cliente Anunciante reconhece ser o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Soencalho de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido perante o Cliente Adquirente, terceiros, incluindo, a Administração Pública.

4.2 O valor de comercialização do Produto será definido exclusivamente pelo Cliente Anunciante, sem qualquer interferência da Soencalho, o qual deverá incluir todos os tributos incidentes conforme legislação aplicável.

4.3 A Soencalho se reserva no direito de não autorizar ou cancelar, sem aviso prévio ao Cliente Anunciante, a inserção ou manutenção de qualquer anúncio pelo mesmo que não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais, sem que seja devida qualquer indenização ao Cliente. O cancelamento do anúncio pelo desacordo aos presentes Termos e Condições Gerais não implicará na obrigação de devolução, pela Soencalho ao Cliente Anunciante de qualquer taxa eventualmente paga.

4.4 A Soencalho não cobra taxa denominada "Taxa de Anúncio" pelo anúncio do produto a ser vendido pelo Cliente Anunciante. O anúncio será publicado pela Soencalho mediante aprovação das condições do anúncio para publicação no ambiente do site https://www.soencalho.com/ ("Marketplace").


4.5 Será considerado como Anúncio Vendido aquele em que foi concluída a venda ao Cliente Adquirente e o produto anunciado não disponha mais de estoque.

4.6 O Anúncio Ativo será mantido e disponibilizado pela Soencalho no Marketplace por prazo indeterminado. A Soencalho se reserva no direito de excluir o Anúncio Ativo caso julgue conveniente sem que seja devida qualquer indenização ao Cliente. Será permitido ao Cliente Anunciante inserir novamente um Produto caso o anúncio seja excluído na forma desta cláusula, mediante novo procedimento de cadastro de produtos.

4.7 A Soencalho se reserva no direito de cobrar a taxa de intermediação/comissão a que tem direito por todos os meios legais caso seja constatado que os clientes, após iniciarem as tratativas pela plataforma, finalizaram a operação sem o intermédio da empresa.

4.8 A Soencalho não garante ao Cliente Adquirente a veracidade das informações dos Produtos fornecidas pelos Cliente Anunciantes e publicadas no Marketplace, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências dessas.

5. Pagamento

5.1 O Cliente Anunciante declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

5.2 A Soencalho se reserva no direito de reter os valores pagos pelo Cliente Adquirente pelo período de até 45 (quarenta e cinco) dias. Após tal período, os valores serão repassados ao Cliente Anunciante na forma escolhida por ele previamente.

5.3 O prazo a que se refere a cláusula 5.2 terá o seu início computado 10 (dez) dias após o recebimento do produto pelo Cliente Adquirente.

5.4 A Soencalho não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as vendas realizadas por meio da utilização do Marketplace, obrigando-se o Cliente Anunciante que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

6. Direito de Arrependimento

6.1 O Cliente Adquirente poderá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de recebimento do Produto.

6.2 Para exercício do direito de arrependimento, o Cliente Adquirente deverá acessar seu cadastro, clicar na aba Minha Conta>> Marketplace >> Minhas compras e ali abrir disputa em relação à compra a ser cancelada. A solicitação de cancelamento pelo Cliente Adquirente será analisada pela Soencalho e, se feita dentro do prazo previsto neste item, a Soencalho disponibilizará, aos custos do Cliente Anunciante, código dos Correios ou transportadora para devolução do Produto ao mesmo, sendo que tal devolução deverá ser realizada pelo Cliente Adquirente dentro do prazo de validade do referido código de remessa de retorno de mercadorias.

6.3 Após devolução do produto ao Cliente Anunciante, a Soencalho devolverá os valores pagos pelo Cliente Adquirente. Neste caso, os Clientes autorizam a Soencalho a transmitir as suas informações e dados à outra parte envolvida na compra e venda.

6.4 A Soencalho não se responsabiliza por qualquer dano ou avaria que possa existir no produto, antes ou após a entrega. Toda e qualquer discussão acerca do estado do produto deverá ocorrer diretamente entre o Cliente Anunciante e o Cliente Adquirente. No mesmo sentido, estes se comprometem a não responsabilizar a Soencalho por qualquer ocorrência, seja no âmbito judicial e/ou administrativo.

7. Taxa de Intermediação/comissão e repasse de pagamento ao Cliente Anunciante

7.1 O Cliente Anunciante deverá pagar a Soencalho uma Taxa de Intermediação/comissão pelas vendas que concluir por meio da utilização do Marketplace, a qual será informada ao Cliente Anunciante no momento da solicitação de inclusão do anúncio. A Taxa de Intermediação/comissão será paga a Soencalho somente quando da concretização da venda.

7.2. A Taxa de Intermediação/comissão a que se refere o item anterior será descontada do valor a ser repassado ao Cliente Anunciante pela Soencalho em virtude da venda concretizada na plataforma Marketplace, quando este optar por receber, os valores referentes à venda em sua conta bancária.

8. Envio do Produto

8.1 O Cliente Anunciante terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da emissão da emissão do pedido, para postar o produto anunciado e vendido. Caso o Cliente Anunciante perca este prazo, a venda poderá ser cancelada e os valores pagos pelo Cliente Adquirente serão devolvidos.

8.2 O Cliente Anunciante será único e exclusivamente responsável pelo cuidado e adequação da embalagem de envio do produto. A Soencalho e os Correios/Transportadora não serão responsáveis por eventuais avarias no produto ocorridas durante o transporte caso seja constatado que a embalagem não estava adequada para o transporte do referido produto e/ou caso o produto não seja corretamente acondicionado para o transporte.

8.3 Caso ocorra do produto enviado pelo Cliente Anunciante ser perdido no fluxo postal, este e/ou o Cliente Adquirente deverão comunicar imediatamente a Soencalho para que este possa tomar as devidas providências junto aos Correios e/ou Transportadora. Destaque-se que o prazo para abertura de reclamação junto aos Correios e/ou Transportadora é de no máximo 30 dias, a contar da postagem do produto, de modo que é responsabilidade do Cliente Adquirente acompanhar a entrega e avisar imediatamente a Soencalho sobre qualquer problema na entrega, sendo que em caso de omissão e/ou ausência de comunicação pelo Cliente Adquirente, presumir-se-á automaticamente que o produto foi entregue corretamente ao Cliente Adquirente.

8.4 Depois de aberta a reclamação a que se refere o item anterior, os Correios terão até 90 dias para finalizar os procedimentos de averiguação do ocorrido. Caso, ao final do prazo informado, o Produto não seja encontrado, a Soencalho! restituirá ao Cliente Adquirente os valores pagos e os Correios indenizará o Cliente Anunciante; a indenização corresponderá ao valor declarado na postagem pelo vendedor.

9. Penalidades

9.1 A Soencalho poderá advertir ou suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Cliente, ou, ainda, cancelar os seus anúncios, nos seguintes casos: (i) o Cliente descumprir qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais; (ii) se praticar atos considerados fraudulentos ou dolosos; (iii) se não puder ser verificada, por qualquer meio ou forma, a identidade do Cliente ou se qualquer informação fornecida pelo Cliente estiver incorreta; (iv) se o conteúdo de qualquer anúncio ou qualquer outra ação ou atitude do Cliente tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Soencalho (v) se descumprir as obrigações assumidas com um outro Cliente; ou, de algum modo, sejam considerados ofensivos ou atentatório a algum direito de terceiro.

9.2 A suspensão do Cliente implicará, automaticamente, a suspensão de todos os anúncios ativos existentes em seu nome no Marketplace.

9.3 O Cliente indenizará a Soencalho, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer dano que esta vier a sofrer em decorrência de ações judiciais promovidas por outros Clientes ou qualquer terceiro, em razão de atos por ele praticados no ambiente de Marketplace ou, ainda, em caso de violação aos presentes Termos e Condições Gerais, de qualquer norma prevista na legislação vigente ou direitos de terceiros.

10. Isenção/Limitação de Responsabilidade

10.1 A Soencalho não será responsável por eventuais vícios e/ou defeitos do sistema de computador/smartphone/aparelho utilizado pelo Cliente ou por quaisquer terceiros para acessar o site. A Soencalho, ainda, não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido pelo Cliente em razão de falhas no seu link de acesso à internet, no sistema ou no servidor por ele utilizado, decorrentes de caso fortuito/força maior e/ou ações de terceiros. Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada a Soencalho, ainda, caso algum vírus, malware ou programas maliciosos ataquem os equipamentos do Cliente.

10.2 A existência, quantidade e qualidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados no Marketplace, bem como a sua legitimidade, assim considerado o fato de o produto anunciado pertencer, legalmente, a um Cliente Anunciante, bem como a capacidade para contratar dos Clientes e a veracidade das informações por eles inseridas no Marketplace, não são de responsabilidade da Soencalho. A Soencalho não presta garantia por vícios ocultos ou aparentes eventualmente presentes nos produtos objetos das negociações entre os Clientes, sendo cada Cliente o único responsável pelos Produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza no ambiente do Marketplace.

10.3 O Cliente Anunciante é o único responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas perante outros Clientes. Em nenhum caso, a Soencalho será responsável por qualquer outro dano sofrido ou que possa sofrer um Cliente devido às negociações realizadas ou não realizadas no Marketplace.

10.4. Os Clientes manifestam ciência de que toda oferta e/ou publicidade veiculada no ambiente do Marketplace é de inteira responsabilidade do Cliente Anunciante, não sendo a Soencalho responsável direta ou indiretamente pela veiculação destas.

10.5 A Soencalho não garante a veracidade das informações inseridas em publicações ou anúncios de terceiros que apareçam no Marketplace, inclusive aqueles de autoria dos Clientes. Em razão disso, nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída a Soencalho pela correspondência das informações com a realidade ou, ainda, dos contratos que o Cliente realize com terceiros ou com outros Clientes.

11. Direitos de propriedade intelectual

11.1 O cadastro do Cliente e a utilização do Marketplace para transações comerciais não confere ao Cliente o direito de uso ou exploração da marca "Soencalho", bem como do conteúdo das telas do site, bancos de dados ou arquivos ali existentes. O Cliente declara e aceita que todos esses elementos pertencem exclusivamente a Soencalho e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade intelectual.

11.2 O Cliente, assim, é civilmente responsabilidade pelos danos que a Soencalho vier a experimentar em virtude de violação aos dispositivos desta Cláusula, sejam eles diretos e indiretos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, emergentes ou lucros cessantes, além de outros encargos, tais como, mas a eles não se limitando, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais e despesas extrajudiciais.

12. Resolução de conflitos

12.1 A Soencalho esclarece que a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça disponibiliza uma plataforma específica para solução de controvérsias de consumo em seu site www.consumidor.gov.br.

12.2 A Soencalho poderá a qualquer momento criar e desenvolver uma plataforma específica e autônoma para resolução de conflitos no próprio Marketplace. Caso em que os presentes Termos e Condições Gerais serão atualizados com solicitação de anuência do Cliente a estas condições.

13. Foro e Legislação

13.1 Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Fica eleito o foro da Comarca de Colatina, Estado do Espirito Santo, Brasil como competente para conhecer e julgar eventuais litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições Gerais.

14. Disposições Finais:

14.1 O Cliente declara e reconhece que nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, representação comercial ou trabalhista é constituída entre a Soencalho e o Cliente.

14.2 A Soencalho não interfere em qualquer negociação ou transação realizada entre os Clientes, tampouco faz ou possui qualquer ingerência sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos Produtos, bem como a veracidade dos anúncios e demais informações inseridas no Marketplace.

14.3 Caso haja quaisquer dúvidas acerca do funcionamento da plataforma Marketplace, os clientes deverão entrar em contato com a Soencalho por qualquer uma das plataformas de atendimento disponibilizadas pela empresa. Tais plataformas são informadas na página principal da Soencalho, a qual pode ser acessada pelo link https://www.soencalho.com/

14.4 A Soencalho não possui qualquer tipo de responsabilidade por qualquer tipo de dano que eventualmente ocorra no curso da operação, seja ela subsidiária ou solidária. A Soencalho! atua como mero intermediário da relação, de modo que não possui qualquer tipo de contato com o produto anunciado em sua plataforma de Marketplace.

14.5 Os CLIENTES se obrigam a isentar a Soencalho de qualquer responsabilidade no eventual caso de ajuizamento de ação judicial ou reclamação administrativa quando versarem sobre as operações realizadas dentro da plataforma do Marketplace, nos termos dos artigos 125 e seguintes do Código de Processo Civil. Ainda, no caso de haver sentença condenatória/executória, o cliente que deu causa à ação deverá assumir todo o ônus da sentença, inclusive reembolsando a Soencalho caso essa efetue o pagamento da condenação ou tenha quaisquer valores bloqueados.

14.6 O CLIENTE se compromete a reembolsar a SOENCALHO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de comunicação escrita pelo CLIENTE, dos valores eventualmente por esta suportados decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e/ou decisão liminar, seja a título de liquidação e/ou obrigação fixada provisoriamente, por qualquer ato/fato de responsabilidade do CLIENTE sob pena de: a) incorrer em multa moratória de 10% (dez por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária positiva do valor do débito, calculada com base no IPCA, publicado pela IBGE, ou outro índice de correção monetária superveniente adotado sem prejuízo das demais cominações legais.